Política de privacidade

Atualizada em 23 de outubro de 2026.

Esta política explica como o Porto Business trata os dados pessoais informados no site, no WhatsApp e na execução do contrato, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Quem é o responsável pelos seus dados

SECLIN Serviços Clínicos Ltda., CNPJ 20.266.632/0001-09, que atua com o nome Porto Business, com endereço na Av. 22 de Abril, 186, Loja 19, Porto Seguro-BA, CEP 46052-822. Contato para assuntos de privacidade: portobusiness01@gmail.com.

Quais dados coletamos

Na assinatura do Plano Essencial: nome, CPF ou CNPJ, razão social ou nome pretendido da empresa, e-mail, WhatsApp, endereço, atividade da empresa e o registro do aceite do contrato (data, hora, endereço IP e navegador). No formulário de contato, apenas os dados que você digitar na mensagem. No WhatsApp: seu número, o nome do seu perfil e o conteúdo das mensagens trocadas conosco.

Para que usamos

Para executar o contrato, gerar e enviar a sua via, identificar o pagamento, avisar sobre correspondências, cobrar as mensalidades, responder às suas dúvidas e cumprir obrigações legais (art. 7º, II, V e IX, da LGPD).

Comunicações pelo WhatsApp

Usamos a Plataforma WhatsApp Business, da Meta, para enviar avisos ligados ao seu contrato (confirmação de pagamento, envio do contrato, correspondências recebidas e lembretes de vencimento) e para responder às mensagens que você nos envia. Só enviamos mensagens para o número que você informou no cadastro ou que entrou em contato conosco. Não enviamos propaganda sem o seu consentimento. Para deixar de receber avisos que não sejam obrigatórios, responda SAIR no WhatsApp ou escreva para o e-mail acima. As mensagens trafegam pelos servidores da Meta, que as trata conforme os termos e a política de privacidade do WhatsApp.

Com quem compartilhamos

Com o Mercado Pago, que processa o pagamento; com a Meta (WhatsApp), que transmite as mensagens; com os provedores de tecnologia que hospedam o cadastro, automatizam o atendimento e enviam os e-mails; e com a Ecoplan Contabilidade somente se você pedir atendimento contábil. Não vendemos dados.

Por quanto tempo guardamos

Durante o contrato e, depois dele, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e fiscais e para a defesa em eventuais processos. Mensagens de WhatsApp sem relação com um contrato são apagadas em até 12 meses.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e eliminação dos seus dados, nos limites da lei, pelo e-mail portobusiness01@gmail.com.

Como pedir a exclusão dos seus dados

Envie um e-mail para portobusiness01@gmail.com com o assunto “Exclusão de dados”, informando seu nome e o número de WhatsApp ou o CPF/CNPJ usado no cadastro. Se preferir, mande a mesma mensagem pelo nosso WhatsApp. Confirmamos o pedido e concluímos a exclusão em até 15 dias, mantendo apenas o que a lei nos obriga a guardar (por exemplo, registros do contrato e documentos fiscais), e informamos você quando estiver concluído.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, e restringimos o acesso às pessoas que precisam dele para prestar o serviço.

Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização aparece no topo da página.